Deputado Eleusis Paiva critica importação de médicos

O Deputado Federal Eleuses Paiva (PSD), durante a abertura da JPR2013, fez uma crítica contundente à proposta do Ministro Alexandre Padilha através do Governo Federal, de importar 6000 médicos cubanos que atenderiam nas unidades básicas do País. 

Dr. Eleuses considera um absurdo essa medida e diz que, ao invés de estar preocupado em importar médicos de fora, o Governo deveria estar preocupado com a melhoria das condições de trabalho e salário dos médicos brasileiros, principalmente os que atuam na rede pública.

Eleuses disse que estes médicos não passaram pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições Estrangeiras, o Revalida. “Isso nos causa espanto. Principalmente porque o índice de aprovações de formados na Escuela Latino Americana de Medicina (ELAM) é muito pequeno” afirmou o deputado.

“Já está mais do que comprovado por estudos realizados pelo Conselho Regional de Medicina que não faltam médicos no Brasil; o problema é de distribuição geográfica. Então por que não realizar uma política séria de estimulo parta que os médicos busquem trabalho em regiões mais distantes?“ pergunta o Deputado.

Segundo os dados da Pesquisa realizada recentemente pelo CFM – Conselho Federal de Medicina existem 388.015 médicos no Brasil. Considerando que a população do País atualmente é de 193867.971 a taxa é de 2,0 profissionais por 1.000 habitantes.

O avanço nos últimos doze meses foi de 16.227, o que significa 4% em um ano. Seguindo essa proporção serão 400 mil médicos até o final de 2013. Como conseqüências desta taxa de crescimento do número de médicos elevam-se as inscrições de novos diplomas, as entradas de profissionais do mercado são maiores do que as saídas e há a chegada e jovens com longos anos de profissão a percorrer.

Portanto, segundo o Deputado a medida de importação além de desnecessária é inócua e desvaloriza o profissional médico brasileiro.

Conselho Federal de Medicina Declara Luto Nacional !

Em resposta a decisão judicial que suspendeu à liminar contra o ato administrativo da Secretaria de Direito Econômico o Conselho Federal de Medicina e os 27 Conselhos Regionais decretaram Luto Pela Saúde e emitiram uma nota de esclarecimento sobre a questão:

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 conselhos regionais de Medicina (CRMs) divulgaram nota nesta quinta-feira (4) na qual confirmam que as entidades recorrerão da decisão da Justiça que suspendeu os efeitos de medida liminar contra ato administrativo da Secretaria de Direito Econômico (SDE) em desfavor do movimento da categoria. As entidades afirmam que “utilizarão todos os instrumentos e recursos possíveis no âmbito da Justiça no sentido de reverter a decisão do TRF”. A nota foi aprovada por unanimidade pelos 28 presidentes do CFM e dos CRMs, que passaram o dia reunidos em Brasília. No documento, eles apresentam seus argumentos e assumem o compromisso de buscar a melhora da assistência oferecida pelos planos de sáude. Confira abaixo a íntegra da nota de esclarecimento. LUTO PELA SAÚDE Nota de esclarecimento do CFM e dos CRMs Com relação à recente decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), que suspendeu liminar concedida pela Justiça Federal em favor do Conselho Federal de Medicina (CFM) contra medida administrativa proposta pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), o CFM e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) esclarecem aos médicos e à sociedade que: 1) Utilizarão todos os instrumentos e recursos possíveis no âmbito da Justiça no sentido de reverter a decisão do TRF; 2) Os motivos que geraram o ato administrativo da SDE inexistem, o que o torna desnecessário e abusivo; 3) O CFM nunca autorizou a cobrança de taxas extras para procedimentos e consultas, o que sempre foi proibido pelo Código de Ética Médica, documento anterior ao movimento médico ao qual a SDE se refere; 4) O CFM nunca puniu médicos que não participassem de movimentos da categoria; 5) A alegada orquestração para descredenciamentos em massa de médicos não procede, assim como não tem havido paralisação por tempo indeterminado das atividades de médicos vinculados às operadoras de planos de saúde; 6) O movimento médico brasileiro – coordenado por representantes de suas entidades nacionais e estaduais – tem buscado incessantemente o diálogo com as empresas da área de saúde suplementar com intuito de criar um cenário que melhore a assistência oferecida aos usuários; 7) Para as entidades médicas, as empresas têm visado a obtenção do lucro em detrimento da qualidade do atendimento, desvalorizando o trabalho do médico e a relação médico-paciente. O CFM e os 27 CRMs se comprometem a buscar a reversão desse quadro, que afeta os 347 mil médicos brasileiros e cerca de 45 milhões de usuários dos planos de saúde, pois entendem que os argumentos em defesa dos direitos da sociedade e da Medicina são fortes e suficientes para mantê-los em estado de luta.

O Novo Código de Ética Médica

Depois de alguns anos de estudo foi divulgado recentemente o novo Código de Ética Médica , elaborado pelo Conselho Federal de Medicina , e que traz uma série de alterações importantes. A maior parte destas mudanças está relacionada à utilização de recursos tecnológicos nas práticas médicas e também atingir um número maior de profissionais, inclusive aqueles que atuam em cargos de gestão, pesquisa e ensino.




A mudança é muito importante e , de imediato, atingirá cerca de 300 mil médicos que atuam em todo o País e que devem estar atentos à diversas alterações comportamentais preconizadas pelo Novo Código.



O Código atualizado contém 14 capítulos e 118 artigos que tratam dos direitos dos pacientes e dos médicos , incluem tópicos de responsabilidade profissional , relação com pacientes e familiares, doação e transplante de órgãos, relação entre médicos,sigilo profissional, prontuários,pesquisa e publicidade médica.



Um dos aspectos fundamentais deste novo código é levar em conta a autonomia e o direito de esclarecimento do paciente em relação à patologia, além de reconhecer com maior clareza o processo da terminalidade da vida.



Com relação à autonomia, por exemplo, o médico deverá aceitar as escolhas de seus pacientes , desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas, inclusive nas questões referentes ao diagnóstico e terapêutica. Nesse caso por exemplo, o paciente poderá questionar por exemplo a indicação de um laboratório para realização de exames, por exemplo, podendo optar por outro de sua preferência.



Na prática, o que vêm ocorrendo é o médico fazer a solicitação de exame sem especificar laboratório ou serviço, apenas recomendado um ou outro serviço quando esta informação é solicitada pelo paciente.



Com relação à publicidade médica o capítulo XIII diz que, na divulgação dos serviços médicos , o profissional deverá incluir obrigatoriamente o número da inscrição do CRM. Os anúncios de estabelecimentos de saúde devem constar o nome e o número de registro do diretor técnico.



Um dos aspectos polêmicos têm sido o relacionamento dos médicos com os laboratórios. Por mesmo, no que diz respeito às publicações científicas , quando docente ou autor o médico deve declarar se tem relações com a indústria de medicamentos, órteses e próteses, equipamentos, etc. e outras que possam configurar conflitos de interesse, ainda que em potencial. Esse aspecto é abordado no artigo 119 do Capítulo XII, sobre Ensino e Pesquisa Médica.



No que diz respeito à responsabilidade subjetiva há uma recomendação de que a mesma não possda ser apenas presumida, ou seja deve ser provada para que o médico seja penalizado – por omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência. Esse tópico é de suma importância porque assume e reconhece de que na área médica os resultados de cura não são garantidos.

No processo de reformulação do novo código, além de serem consideradas as mudanças sociais, jurídicas e científicas, os responsáveis pelo trabalho também analisaram os códigos de ética médica de outros países e consideraram elementos de jurisprudência. Foram consideradas também contribuições enviadas por médicos de todo o País.

(Para saber mais sobre o Novo Código de Ética médica visite o site do CFM http://www.cfm.org.br/ )

O Bolso dos Médicos!

É incrível!

Mas é verdade....!

Você sabia que não nenhum item na legislação atual que possibilite aos médicos a atualização de honorários frente ao Sistema de Saúde Suplementar?

Isso mesmo, as operadoras de planos de saúde, inclusive as Cooperativas Médicas podem negociar a seu bel-prazer os valores de honorários médicos, aliás como fazem mesmo com tranquilidade.

Considere-se uma realidade onde os valores praticados ainda são os da antiga Tabela AMB 96 sem que a CBHPM tenha de fato sido implantada na realidade de pagamento dos convênios e operadoras.

Diante disso, o Conselho Federal de Medicina através do seu COMSU - Conselho de Saude Suplementar - resolveu espernear. E vê como última saída o descredenciamento....

Esse filme é antigo...

Mas a conjuntura é outra...!

Mesmo nos tempos das vacas "gordas" quando as planos de saúde ganhavam muito bem com a venda maciça de planos que eram pouco utilizados, mesmo assim nunca negociaram de forma amigável com os médicos.

Por um simples motivo: não era necessário! Se um médico não atendesse outro atenderia...

Bem, os tempos são outros. Mudaram. E pra pior!

As operadoras vivem um momento delicado com explosão da sinistralidade e pressão constante da Agência Nacional de Saúde que vêm implementando gradativamente novas regras e novos procedimentos que implicam em aumento substancial dos custos operacionais.

Em termos de honorários, na visão das operadoras , não há o que negociar. Se em público fazem um discursao de enaltecimento do trabalho médico, no particular não ligam muito para essa questão já que existe uma fila de curriculuns à disposição, todos profissoionais jovens, alguns até bem preparados, ávidos para adentrar o mercado de trabalho.

Veja o artigo divulgado pelo Conselho Federal de Medicina e Colégio Brasileiro de Radiologia sobre as providências que serão tomadas em relação ao caso.

E deixe seu comentário no final...

"A Comissão de Saúde Suplementar (Comsu) do Conselho Federal de Medicina (CFM) deve aprofundar a discussão e a mobilização em torno do reajuste dos honorários pagos aos profissionais que atuam em operadoras e planos de saúde em reunião ampliada com a Comissão de defesa e implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (AMB). Do encontro, previsto para 9 de julho, devem participar sindicatos médicos, associações, sociedades de especialidades e conselhos regionais de medicina.

O estabelecimento de critérios para reajuste anual dos médicos que prestam serviços às operadoras de planos de saúde foi apontado item prioritário para atuação da Comsu. Foi o que informou o coordenador do grupo, conselheiro Aloísio Tibiriçá Miranda (2º vice-presidente do Conselho), após reunião realizada nesta quinta-feira (17), em Brasília, com a participação de representantes da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e da Associação Médica Brasileira (AMB).

Para o representante da AMB na Comissão, Florisval Meinão, as entidades devem continuar sua mobilização em torno do tema e, ainda, cobrar um posicionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Devemos cobrar a omissão da agência nesse sentido”, frisa. Na avaliação do grupo, na legislação não há instrumentos que garantam ao médico que presta serviço às operadoras o reajuste anual de seus honorários, tornando-o elemento fragilizado do ponto de vista econômico e criando relações instáveis, que motivam descredenciamentos - o que prejudica o atendimento à população.

As entidades participam de um grupo de trabalho da ANS para tratar do tema, juntamente com a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde, representante das seguradoras especializadas em saúde), da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e da Unimed. Os participantes da reunião desta quinta-feira acreditam que somente com mobilização haverá ganhos para a categoria".