Médicos em Situação Difícil

O movimento em defesa profissional dos médicos no Brasil passa por um momento difícil. O juiz Daniel Paz Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), cassou a liminar que suspendia medidas do Ministério da Justiça para evitar segundo ele "práticas abusivas de médicos como o boicote a alguns planos de saúde". A decisão, divulgada esta semana foi tomada em julho.

O Conselho Federal de Medicina ainda não se posicionou com relação à esta decisão . Mas, de qualquer forma , representa um duro golpe contra o movimento dos médicos.

Isto porque , a partir da decisão, voltam a valer as medidas preventivas do governo que preveem multa de R$ 50 mil reais por dia caso o boicote volte a ser feito. Durante a paralisação realizada pelos médicos em 7 de abril deste ano, pacientes com consultas e procedimentos marcados não foram atendidos pelos convênios. eram atendidas como particular e deveriam buscar ressarcimento junto às operadoras. Somente casos de emergência eram tratados. 

Após a paralização, a Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça pediu, no começo de maio, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação de três entidades de classe que representam os médicos por incitar os profissionais a adotar uma tabela única e deixou claro que práticas como a cobrança de valor extra para atendimento a pacientes de planos de saúde é irregular.

Organizadores do movimento, o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) foram as entidades que tiveram condenação recomendada e respondem a processo administrativo no Cade.

Após as medidas anunciadas pelo governo, as entidades conseguiram na Justiça uma liminar que suspendeu a proibição. Os representantes de classe alegaram que o ministério não teria competência para regular a área de saúde.

O argumento, no entanto, foi rebatido nessa sentença pelo juiz federal do TRF-1. Segundo o magistrado, “eventuais práticas abusivas”, devem ser coibidas pelo Ministério da Justiça. Entre essas práticas, o juiz citou a cobraça adicional sobre valor de consultas e os movimentos de paralisação dos serviços.

“[Essas práticas] não podem ficar à margem da atuação da SDE, porquanto podem trazer sérias repercussões na relação contractual estabelecida entre médicos, operadoras de saúde e usuários”, afirmou o juiz.

A Secretaria de Direito Econômico informou que não condenou a negociação coletiva entre médicos e convênios, mas afirmou não concordar com o movimento de paralisação no atendimento aos pacientes de planos de saúde.

Na prática, esta decisão representa um duro golpe contra o movimento dos médicos que reinvidicam a aplicação da CBHPM à nível nacional. A paralisação ocorrida foi considerada apenas um movimento de alerta e mesmo assim as decisões judiciais foram desfavoráveis.Neste momento , em que as lideranças médicas articulam nova paralisação será necessária  uma reavaliação das atitudes à serem adotadas frente à este revés.